Audiência pública expõe problemas da implantação do Susaf

23/03/2015

 

 

A audiência pública, "A Legislação das Agroindústrias - Ordenamento Sanitário e Ambiental", realizada na manhã deste sábado (21) no Centro de Referência em Economia Solidária Dom Ivo Lorscheiter, em Santa Maria, expôs as barreiras que travam a implantação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agroindustrial (Susaf) nos municípios gaúchos. No total, 155 pessoas entre autoridades, técnicos, produtores e consumidores debateram o assunto durante duas horas e meia.

 

O evento foi coordenado pelo deputado estadual Valdeci Oliveira, que preside a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa. Também esteve presente o deputado estadual Edegar Pretto, autor do projeto de lei do Susaf, e o deputado estadual Jorge Pozzobom. Participaram ainda os prefeitos de São Pedro do Sul, Marcos Senger; Faxinal do Soturno, Volnei Savegnago; e Jari, Pedrolivio Porto Prado; além de secretários municipais de diversas cidades da região Central e representantes de secretarias estaduais.

 

O Susaf foi lançado em 2012, pelo governo do Estado, com o objetivo de implantar a equivalência sanitária dos serviços de inspeção municipal (SIM). Ou seja, o município continua fiscalizando as agroindústrias, ao mesmo tempo em que o Susaf abre a possibilidade para a venda dos produtos no mercado estadual.

 

O Sistema tem por objetivo garantir o desenvolvimento das agroindústrias familiares, artesanais e de pequeno porte, que produzem produtos de origem animal (queijo, salame, mel, ovos, peixes…), cuja área industrial construída seja de até 250 m² (fora os anexos) e estejam legalmente constituídas, de acordo com a legislação municipal. Além disso, vislumbra-se que seja uma ferramenta importante para combater o êxodo rural e promover aumento de ICMS dos municípios.

 

Um dos problemas na implantação do Susaf que se destacou no debate deste sábado foi o desinteresse dos prefeitos.

 

- Não queremos mais que o poder de polícia venha antes da orientação às agroindústrias. Os produtores têm que cobrar os municípios, pois não há Susaf se não tem SIM. E não vai ter SIM se cada prefeitura não fizer sua parte: investimento, contratação e sistema de inspeção funcionando. Temos que fazer pressão - ressaltou o deputado Edegar Pretto.

 

O deputado Valdeci Oliveira também cobrou os prefeitos.

 

- Convidamos 35 municípios para esta audiência e apenas seis enviaram representações do Executivo. Isso demonstra a falta de comprometimento das administrações municipais - avalia Valdeci.

 

Outro problema levantado foi a falta de informações técnicas aos municípios que buscam a implantação.

 

- O Susaf é uma ideia louvável, mas faltam centrais regionais independentes. Nós estamos sozinhos, falta orientação. Quando tenho dúvidas, preciso consultar algum colega que também esteja buscando a homologação - explica o veterinário do SIM de São Pedro do Sul, Leandro Magon.

 

Como resultado da audiência pública, será criado um grupo de trabalho permanente em Santa Maria para discutir e encontrar formas de se avançar no Susaf. Além disso, projeta-se a realização de um encontro estadual, até o final de abril, com os municípios que já pediram adesão. Também foi solicitado ao governo do Estado criar uma cartilha com orientações aos municípios. Em setembro, deve ocorrer uma nova audiência pública em Santa Maria para analisar os resultados deste primeiro encontro.

 

- Este foi um evento de alto nível, bons encaminhamentos, grande participação e esclarecimentos. O grupo de trabalho irá se reunir logo depois da Páscoa - afirma a coordenadora do Projeto Esperança / Cooesperança, irmã Lourdes Dill.

 

Números

Desde o lançamento do Susaf, 270 prefeituras gaúchas realizaram a adesão ao Sistema. A meta da Secretaria Estadual de Agricultura e Pecuária (Seapa) era implantar o Susaf em 50 municípios gaúchos até o final de 2014, mas apenas São José do Sul, Salvador do Sul, Victor Graeff, Restinga Sêca e Encantado conseguiram a homologação. Dentro deste universo de 270 municípios, há 2 mil agroindústrias que realizaram a adesão ao Sistema, mas apenas 600 estão com o cadastro em dia. De acordo com dados da Emater, 8 mil agroindústrias devem estar em atividade no Rio Grande do Sul.

 

ENTREVISTA

“Precisamos provar para os prefeitos que implantar o Susaf é algo extremamente viável”

Dionatan Tavares, diretor do Departamento de Agricultura Familiar e Agroindústria da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural e Cooperativismo (SDR).

 

O que está emperrando a implantação do Susaf?

Dionatan Tavares - Quando o Susaf foi anunciando, alguns municípios entenderam que bastaria enviar um ofício para implantar o sistema, quando na verdade este era apenas o pedido de adesão. Depois deste primeiro passo, iniciou-se o processo de implantação da lei estadual, a partir de lei própria do município e planilhas auditadas. Existe todo um processo que vai permitir que o município siga executando a fiscalização direta dos empreendimentos, mas com auditorias da Secretaria de Agricultura (Seapa). Se o município não tem planilhas para serem auditadas, não tem controle de quantos animais foram abatidos. Tudo isso precisa ser detalhado e quem faz este trabalho é o veterinário do município, responsável por fiscalizar os estabelecimentos. O grande problema hoje é que muitos municípios não têm uma estrutura pronta para implantar o Susaf e alguns sequer possuem veterinário e um carro para este profissional fazer o trabalho. Os prefeitos dizem que não têm dinheiro para contratar veterinário (não pode ser cargo de confiança, tem que ser um profissional de carreira) e nem estrutura (carro, computador...) para realizar o serviço. Isso acaba travando as adesões ao Susaf.

 

Como será trabalhada a falta de interesse dos prefeitos?

Tavares - Precisamos provar para os prefeitos que implantar o Susaf é algo extremamente viável e que vai proporcionar um retorno em ICMS maior do que o investimento que ele precisará fazer. No momento em que ele tiver três agroindústrias atuando no município, o volume de negócios vai pagar o custo do veterinário, do carro, de equipamentos e de tudo mais. Queremos inclusive fazer uma memória de cálculo para mostrar aos prefeitos o quanto eles gastariam por ano com essa estrutura e o quanto duas ou três agroindústrias podem lhe dar de retorno de ICMS.

 

Dezenas de municípios estão há meses tentando implantar o Susaf, por que existe tanta demora?

Tavares - A auditoria da Seapa, que deveria ser para liberar o Susaf, acaba sendo uma auditoria orientativa porque os municípios não cumprem todos os requisitos propostos. Nisso, a Seapa orienta e marca um retorno dentro de três ou quatro meses para nova avaliação. É uma perda de tempo para a Seapa, já que ao invés de fiscalizar ela precisa orientar. Por isso é tão demorado.

 

Como consertar este processo?

Tavares - Nós (SDR) queremos fazer o apoio que a Seapa não pode fazer. Como é ela quem faz a fiscalização, ela não pode dizer como fazer o processo. Ou seja, há uma contradição, ou fiscaliza ou orienta. Estamos criando um programa que possa ser um elo de fomento para que municípios, Famurs e Emater tenham um processo a seguir. Hoje os municípios alegam que não têm modelo de lei para se orientar, não têm modelo de planilha e não sabem por onde começar. Precisamos ter uma central que tenha todas as informações para os municípios implementarem a lei. A ideia é fechar este elo da corrente que está aberto. A fiscalização está preparada, os municípios querem aderir, mas quem faz a ligação entre eles? É isso que queremos fazer.

 

 

 

 

 

 

 

 

Maiquel Rosauro, Jornalista (MTb/RS 13334)

Assessor de imprensa da 22ª Feicoop

11ª Feira de Latino Americana de Economia Solidária

(55) 9681-1384 ou (55) 3219-4435

 

 

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