11ª CARTA DE SANTA MARIA

 

22ª Feira Internacional do Cooperativismo (FEICOOP)

11ª Feira Latino Americana de Economia Solidária (ECOSOL)

15ª Mostra da Biodiversidade e Feira da Agricultura Familiar

11ª Caminhada Internacional e Ecumênica pela Paz e Justiça Social

11º Seminário Latino-americano de Economia Solidária 11º Acampamento do Levante da Juventude

 

Nos dias 10 a 12 de julho de 2015, aconteceu em Santa Maria, coração do Estado do Rio Grande do Sul - Brasil, o maior evento mundial de Economia Solidária. Esta Feira se traduz como território que possibilita espaços de articulação, debate, troca de ideias e experiências de comercialização de empreendimentos urbanos e rurais, portanto, um lugar “aprendente e ensinante”. Ao longo desses dias vivenciaram-se experiências coletivas e autogestionárias, por meio das dezenas de equipes de trabalho que possibilitaram a realização desta feira, bem como, pela organização de empreendimentos de economia solidária, em diferentes regiões do Estado do Rio Grande do Sul, do Brasil e em vários países.

 

A FEICOOP se traduz num mutirão de esforços que possibilitou a participação de aproximadamente 245 mil pessoas, vindas de 17 países: Alemanha, Argentina, Austria, Brasil, Chile, China, Colômbia, Costa do Marfim, Espanha, Equador, Hungria, Itália, Nicaragua, Paraguai, Peru, Senegal, Uruguai, os quais representam três continentes (África, Europa e América). Houve a presença de 26 Estados Brasileiros e Distrito Federal, com 556 municípios representados. Também a presença de 26 Fóruns Estaduais de Economia Solidária, Fórum do Distrito Federal e Entorno e o Fórum Brasileiro de Economia Solidária, mais de 800 grupos expositores. Houve a exposição de mais de 10 mil produtos na área da agroindústria familiar, artesanato, alimentação, hortifrutigrangeiros, plantas ornamentais, serviços e produtos, e vários artesanatos produzidos por vários povos indígenas. No processo de preparação e realização da Feira foram constituídas 65 equipes de trabalho, com a participação de dezenas de pessoas voluntárias. Neste mutirão destaca-se a presença dos povos quilombolas, indígenas, catadores, senegaleses, movimento de mulheres, campesinos e juventudes. Igualmente destaca-se a presença de universidades, gestores públicos, instâncias do legislativo municipal, estadual e federal, entidades, movimentos sociais, pastorais, igrejas, sindicatos, cooperativas, ONGs, Cáritas, Dioceses, Arquidioceses, escolas, incubadoras sociais e da imprensa.

 

Ao longo desses dias, a Feira, foi organizada através de espaços alternativos de reflexão, debate e construção de compromissos, que possibilitaram o trabalho criador, criativo e inovador construído por mulheres e homens. Entre eles se destaca o “Espaço Aldeia Arco Íris”, organizado pela Nação Tutumbaiê, que através da oferta de produtos naturais e serviços de terapias holísticas como reiki e massagens e atividades lúdicas com crianças, buscou integrar a visão espiritual com as novas formas de relacionamento e comércio solidário. Também outros espaços de construção da resistência popular foram as tendas temáticas, organizadas em memória aos lutadores(as) do povo, presentes na construção de um novo modelo de desenvolvimento solidário e sustentável: Ir. Adelaide Molinari (irmã missionária das Filhas do Amor Divino, que derramou seu sangue na luta junto aos pobres do campo, no Pará), Eduardo Galeano (jornalista e escritor Uruguaio, 2 cuja obra possibilita uma reflexão crítica sobre a sociedade capitalista e as formas de dominação econômica, política e social presentes na América Latina), Josué de Castro (médico, cientista social, político, escritor, ativista brasileiro que dedicou sua vida ao combate à fome), Deusdete José de Oliveira (educador popular e articulador do desenvolvimento sustentável na zona rural) e Sandra Magalhães (assistente social, líder comunitária e política, que dedicou a sua vida à organização coletiva do povo empobrecido através do Banco Palmas). Ao longo desses momentos de encontro, vimos que ofensiva neoliberal, presente na América Latina e Caribe, desde décadas passadas até os dias atuais tem gerado um cenário de crise no âmbito político, econômico, social e ambiental, o que tem impactado diretamente na vida dos trabalhadores e dos povos empobrecidos deste território.

 

Alguns sinais desta crise podem ser verificados através das mudanças climáticas e uso de produtos químicos que contaminam a água, o ar e o solo e resultam em impactos ambientais que afetam a biodiversidade. Também se verifica a redução de investimentos dos Estados Nacionais no campo das políticas sociais. Desta forma, transferem-se responsabilidades públicas dos Estados para as Organizações Não-Governamentais (ONGS) que tendem a ofertar serviços a um custo reduzido. Neste cenário, há organizações que, em convênio com os poderes públicos, assumem o compromisso em dar conta daquilo que o Estado não cumpre, a um custo menor. Outras, porém, em articulação com os movimentos sociais do campo popular, cumprem o papel de complementariedade às ações do Estado, constituindo-se como espaços potenciais para a construção práticas coletivas. Este posicionamento busca o fortalecimento do papel do Estado como garantidor de direitos e políticas públicas, o que requer a participação efetiva da sociedade organizada. Na realidade brasileira, especialmente, vive-se sinais de uma crise profunda, que põe em xeque os pressupostos de uma sociedade democrática, conquistados por mulheres e homens, que se opõe cotidianamente a ditadura do lucro, do consumo, da acumulação, entre outros. É conhecido que a crise econômica que o país vive é reflexo do desaquecimento da economia, queda de investimentos do setor público, aumento do desemprego, aumento do custo de vida e, consequentemente, da renda das pessoas porque desacompanhados de reajuste do salários compatíveis com os índices inflacionários. Não é possível sublinhar as palavras do Ministro da Casa Civil Aloizio Mercadante1 , que refere que o governo tem que “cortar despesas e gastar melhor”. Estas referências ameaçam profundamente a proteção social dos trabalhadores e o financiamento das políticas públicas, especialmente, no campo social, aí incluída a tentativa de enfraquecer e desmantelar a SENAES e os elevados investimentos para a realização da Copa do Mundo (2014) e Olimpíadas (2016), colocando o esporte como mercadoria de retorno duvidoso.

 

Destacam-se neste cenário as Medidas Provisórias que apontam para a coisificação generalizada do trabalho e do trabalhador, para a privatização, o sucateamento, a mercantilização das políticas públicas e dos serviços públicos, a exemplo da Lei que “regula o Programa do Seguro Desemprego, o Abono Salarial e sobre os Planos de Benefício da Previdência Social” (Lei nº 13.134 de 16/06/2015); Lei que dispõe sobre “Planos de Benefícios da Previdência Social”, especialmente sobre auxílio doença e pensões (Lei nº 13.135 de 17/06/2015), e o Projeto de “Lei das Terceirizações” que “dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes” (PL nº 4330/2004), o qual permite a terceirização de todas as 1 Em coletiva realizada em março (2015). 3 4 Também se destaca na 22ª Feicoop a cerimônia de entrega do 1º Prêmio BNDES de Boas Práticas em Economia Solidária “Sandra Magalhães”, contemplando 48 experiências de norte a sul do Brasil, que demonstram experiências de outro modelo de desenvolvimento. Este prêmio resulta da frutífera parceria entre o BNDES, Fórum Brasileiro de Economia Solidária, Conselho Nacional de Economia Solidária e Entidades Parceiras. Diante da recente aprovação pela Câmara Federal do Projeto de Lei, que visa à retirada do símbolo da rotulagem dos alimentos produzidos, a partir de transgênicos e impõe a necessidade de estudos de laboratório para comprovação de ausência de transgenes nos produtos orgânicos (PL nº 34 de 30/04/2015), por proposição do Deputado Federal Luis Carlos Heinze, a 22ª Feicoop assume o compromisso com a manutenção integral do “Direito de Escolha Bem Informada”, pela população brasileira, no momento de aquisição dos alimentos. Nesta conjuntura a Feira assume e afirma compromissos. Declara posicionamento contrário ao retrocesso que este Projeto de Lei impõe sobre o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.080, art. 6º parágrafos II e III e art. 31), bem como, sobre a Lei de Biosegurança (Lei nº 11.105, de 24/03/2005), que “estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados”. A 22ª Feicoop manifesta apoio à aprovação do PL nº 263/2014 que “proíbe a pulverização de agrotóxicos por meio de aeronaves em todo o território gaúcho” e do PL nº 262/2014 “que proíbe a fabricação, uso e comercialização do agrotóxico 2,4-D no estado”, o qual é extremamente tóxico para macro e microorganismos responsáveis pela fertilização dos solos e, ao PL nº 44/2015 “que obriga a rotulagem das embalagens de alimentos produzidos com agrotóxicos”. O Comércio Ético e Solidário não se traduz apenas como alternativa de cooperação comercial para produtores excluídos do mercado capitalista, mas também, como um conjunto de práticas que se insere na concepção de trocas que rompa com a dominação econômica. Assim reafirmam-se os princípios de: 1) Desenvolvimento de novas formas de intercâmbio e trocas econômicas, baseadas na solidariedade com vistas ao desenvolvimento sustentável e justo dos territórios e dos seus habitantes; 2) Cooperação como base e condição de trocas; 3) Sustentabilidade dos intercâmbios, o que supõe que os custos sociais e ambientais sejam assumidos conscientemente por produtores(as) consumidores(as); 4) Estabelecimento de princípios, normas e critérios que permitam o desenvolvimento de maior equidade nas transações comerciais nos mercados internos e entre os países do Norte e os países do sul; 5) Aproximação entre quem produz e quem consome, como processo de socialização na busca da construção de um mundo responsável e sustentável e a 6) busca de maior humanização do processo comercial, onde a economia ultrapasse os interesses meramente mercantis e monetários e esteja a serviço do desenvolvimento humano. Por isso, no decurso da feira, são fortalecidas práticas de consumo ético e solidário, quando produtores e consumidores dizem NÃO ao consumo de bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros e, reafirmam o compromisso com o alimento puro e saudável, as plantas medicinais e terapias alternativas, como fonte de vida saudável. Também se destaca o trabalho realizado pelo Banco Palmas, primeiro Banco Comunitário do Brasil (Fortaleza/CE), representando os demais bancos da categoria, que oferecem serviços financeiros, em rede, de natureza associativa e comunitária, voltados para a geração de trabalho e renda, na perspectiva de reorganização das economias locais, tendo por base os princípios da Economia Solidária. 5 A Feira afirma o compromisso com o fortalecimento da democracia participativa. Para tanto, convoca a todos(as) a participar efetivamente das agendas das conferências municipais, estaduais e nacional, na área das políticas públicas, a exemplo da Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Direitos da Criança e Adolescente, de Política Indígena, de Juventude e de Segurança Alimentar e Nutricional, que em âmbito nacional terá a 5ª edição, no período de 3 a 6 de novembro, com o lema: “Comida de verdade no campo e na cidade: por direitos e soberania alimentar”. Reafirma-se igualmente o compromisso com a luta contra toda a forma de preconceito e discriminação seja de credo, raça/etnia, geração, posicionamento político, identidade de gênero, orientação sexual, questões relacionadas ao território, entre outras. Também o compromisso com as juventudes e o tema da Juventude e Ecosol; o fortalecimento da rede de economia solidária; a implementação da Política Estadual de Cultura Viva (Lei 410/2013), que busca valorizar a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes grupos e coletivos existentes. Em tempos de cultivo da pedagogia da resistência, afirma-se o compromisso com a realização do Jubileu de 25 anos da Feicoop, os 10 anos do Fórum Social Mundial Temático de Educação e 3º Fórum Social Mundial Temático de Economia Solidária, em Santa Maria, em 2018. A Feicoop é espaço e sementeira de ideias, lutas e construções coletivas. É um território de fortalecimento da organização popular e de celebração da vida, em todas as suas dimensões. A partir das propostas construídas coletivamente, voltamos a reafirmar neste processo aprendente e ensinante, que “A SENAES É NOSSA!”. OUTRO MODELO DE DESENVOLVIMENTO É POSSÍVEL, URGENTE E NECESSÁRIO! Santa Maria/RS – Brasil, 12 de julho de 2015

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